A EMPRESA DAS ÁGUAS DO AREEIRO, S.A. (adiante, GRUPO AREEIRO), com sede Rua Oliva de La Frontera, Quinta do Arieiro, 2500-886 Caldas da Rainha e NIPC 502 215 860 é uma sociedade que se dedica ao comércio e engarrafamento de água mineral, sendo a proprietária do domínio www.eaa.pt, onde se encontra alojado o seu WEBSITE.

O GRUPO AREEIRO ESTÁ EMPENHADA EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS SEUS CLIENTES E UTILIZADORES DO WEBSITE, PELO QUE ELABOROU E ADOTOU A PRESENTE POLÍTICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXPLICA COMO SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS PELO QUE ACONSELHAMOS A SUA LEITURA PARA CONHECER AS CONDIÇÕES OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E UTILIZADOS.

• 1. DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?
• 1.1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através do WEBSITE.
• 1.2 O objetivo é que os referidos serviços sejam fornecidos de uma forma expedita e sem transtornos, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.

• 2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
• 2.1. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa e que identificam essa mesma pessoa, ou, a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações e incluindo o som e a imagem da pessoa.
• 2.2. Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

• 3. COMO VAMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
• 3.1. O GRUPO AREEIRO irá utilizar os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades:
• (a) Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação;
• (b) Para analisar e responder às suas mensagens para fins comerciais;
• (c) Para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para trabalhar com o GRUPO AREEIRO;
• (d) Para manter um registo dos seus detalhes de contacto;
• (e) Para prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação.
• 3.2. Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade do GRUPO AREEIRO e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.
• 3.3. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

• 4. QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA TRATARMOS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS?
• 4.1. Os dados pessoais que o GRUPO AREEIRO trata têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam.
• 4.2. Na tabela seguinte pode visualizar quais os fundamentos consoantes as finalidades acima identificadas:

• FINALIDADE	FUNDAMENTO
  Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação;	Consentimento para essa finalidade específica;
  Para analisar e responder às suas mensagens para fins comerciais;	Cumprimento de diligências pré-contratuais;
  Para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para trabalhar com o GRUPO AREEIRO;	Consentimento para essa finalidade específica;
  Para manter um registo dos seus detalhes de contacto;	Consentimento para essa finalidade específica;
  Para prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação.	Interesses legítimos prosseguidos pela GRUPO AREEIRO.

• 5. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
• 5.1. Os dados pessoais que a GRUPO AREEIRO recolhe e trata são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades acima indicadas.
• 5.2. A GRUPO AREEIRO irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

• FINALIDADE	DADOS
  Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação;	“Nome”, “Apelido”, “telemóvel”, “Email” e “Mensagem”.
  Para analisar e responder às suas mensagens para fins comerciais;	“Nome”, “Apelido”, “telemóvel”, “Email”, “Localidade”, “Estabelecimento”, “Upload de Documento” e “Mensagem”.
  Para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para trabalhar com o GRUPO AREEIRO;	“Nome”, “Apelido”, “telemóvel”, “Email”, “CV”, “Função” e “Mensagem”.
  Para manter um registo dos seus detalhes de contacto;	“Nome”, “Apelido”, “telemóvel”, “Email” e “Mensagem”.
  Para prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação.	Endereço IP.

• 6. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
• 6.1. Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no WEBSITE, mas igualmente através do WEBSITE e da comunicação que este faz com o seu equipamento e mensagens de e-mail que nos envia.
• 6.2. Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:
• (a) Através do seu navegador;
• (b) Endereço IP;
• 6.3. O GRUPO AREEIRO assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.
• 6.4. O GRUPO AREEIRO não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade (ver Ponto 10 para perceber como).
• 6.5. Os serviços da GRUPO AREEIRO não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.

• 7. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
• 7.1. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo que garantem que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores e os processos que devem aceder aos mesmos, conforme regras criadas para o efeito.
• 7.2. Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.
• 7.3. De igual modo, quando navega no WEBSITE, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet).
• Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

• 8. QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
• 8.1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade. Assim:

FINALIDADE	TEMPO
Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação;	1 ano
Para analisar e responder às suas mensagens para fins comerciais;	Durante 1 ano, ou pelo tempo necessário à execução de um contrato, quando este tenha lugar.
Para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para trabalhar com o GRUPO AREEIRO;	1 ano
Para manter um registo dos seus detalhes de contacto;	1 ano
Para prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação.	1 ano

• 8.2. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que o GRUPO AREEIRO entende como suficiente para cumprimento das finalidades.
• 8.3. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.

• 9. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS:
• 9.1. Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:
• (a) Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
• (b) Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
• (c) Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;
• (d) Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;
• (e) Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
• (f) Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• 9.2. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt)
• 9.3. Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar a EAA através do seguinte email contact@eaa.pt.
• 9.4. Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e a EAA irá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculada.

• 10. QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS?
• 10.1. O GRUPO AREEIRO poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.
• 10.2. O GRUPO AREEIRO assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, o GRUPO AREEIRO como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.
• 10.3. O GRUPO AREEIRO poderá ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades:
• (a) Empresas do grupo empresarial ao qual o GRUPO AREEIRO pertence e com que tenha parcerias comerciais para a criação e oferta de benefícios; ou ainda,
• (b) Outros parceiros fora do seu grupo empresarial (com autorização prévia da sua parte).
• 10.4. O GRUPO AREEIRO poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

• 11. WEBSITES DE TERCEIROS.
• 11.1. O WEBSITE poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais, e esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo o GRUPO AREEIRO qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
• 11.2. Exemplo desses terceiros são o Facebook, o Google ou o LinkdIn através dos botões que estão presentes no WEBSITE.

• 12. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA.
• 12.1. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia, o GRUPO AREEIRO cumprirá com as regras legais, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos, que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

• 13. OS MENORES.
• 13.1. O WEBSITE não é dirigidos a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do WEBSITE, aplicação, redes sociais e social media ou emails.

• 14. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS.
• 14.1. O GRUPO AREEIRO agradece que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.
• 14.2. Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.

• 15. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
• 15.1. O GRUPO AREEIRO reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.

• 16. OS NOSSOS DETALHES DE CONTACTO.
• 16.1. Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos pro escrito através do email contact@eaa.pt.

• 17. ÚLTIMA VERSÃO.
• 17 maio, 2021. Caldas da Rainha - Portugal